Question 1

Vocês atendem de forma gratuita ou por algum convênio?

Accepted Answer

Nós não atendemos por convênios e nem de forma gratuita.  Os estados disponibilizam atendimento jurídico gratuito para pessoas que comprovadamente não podem pagar pelos serviços de um advogado.  Muitas faculdades de Direito também prestam serviços de advocacia gratuita para pessoas de baixa renda.  Se esse for seu caso, procure a Defensoria Pública do seu estado ou uma boa faculdade de Direito.

Question 2

Preciso de um advogado para pedir pensão?

Accepted Answer

Sim. Por lei é o pedido de pensão deve ser feito sempre por um advogado.

Question 3

Eu tenho direito a receber pensão?

Accepted Answer

Nem sempre, pois, para que o(a) companheiro(a) tenha direito a receber pensão para si, deve cumprir alguns requisitos, tais como, não ter renda ou capacidade para se manter na separação, entre outros a critério do Juiz. Aliás, nem sempre a pensão para si é permanente, a justiça geralmente fixa um período de 2 anos para sua duração.

Question 4

Temos filho(s) em comum, ele(s) recebe(m) pensão?

Accepted Answer

Sim, pois, o diretio a pensão, nesse caso, é do(s) filho(s) desde que sejam menores ou, se maiores, que tenham algum tipo de incapacidade ou estejam cursando o ensino superior.   Em alguns raros casos onde o casal consegue conciliar as responsabilidades e obrigações e despesas de forma igualitária é que não é fixado o valor.

Question 5

Ele(a) prometeu que ia pagar a pensão e não está pagando, como faço?

Accepted Answer

A pensão alimentícia só tem como ser cobrada e só tem validade jurídica após fixada pela justiça.  Isso quer dizer que a pensão oferecida "de boca", juridicamente falando, não tem validade nem forma de cobrar o que ficou para trás.  Então, mesmo que a pessoa ofereça "de boca" é importante, necessário e mais seguro que o valor seja homologado pela justiça.

Question 6

O que a pensão deve cobrir?

Accepted Answer

A pensão alimentícia serve para cobrir a parte das despesas de quem é não tem a guarda direta da criança então ela engloba, alimentação, vestuário, lazer, educação e outras necessidades da criança.

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Eduardo Fernandes Serafim

Sócio | OAB/SC 33.079

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