O imóvel não foi entregue no prazo, e agora?

Geralmente a compra de um imóvel vem carregado de adrenalina e uma carga de expectativa enorme porque, pode ser um negócio para vida toda.



Solteiros, casais, famílias se programam para a tão sonhada aquisição da casa própria, algo que realmente se torna o verdadeiro símbolo de progresso, é algo que faz parte da cultura da nossa sociedade.


Contudo, não são poucas as vezes que esses sentimentos de conquista são substituídos por frustração e desgosto quando o empreendimento começa a dar sinais de que não vai ser entregue no prazo ou até que não vai ser terminado.


E quando isso acontece, o que fazer?


Não vamos falar sobre o que acontece em caso de desistência ou inadimplência por parte do consumidor, porque isso é matéria para outra publicação, então vamos nos limitar a falar sobre o descumprimento contratual da vendedora.


Existe mais de uma saída possível para a resolução dos problemas gerados pela o atraso ou não entrega de obra e todas elas passam pela análise do contrato, pela extensão de possíveis danos sofridos e pela correlação de ambos na lei.


Na análise dessas situações, a gente acaba percebendo que a maioria dos contratos que são submetidos aos consumidores são abarrotados de obrigações, multas e entraves para os consumidores, situação que não visualizamos contra as vendedoras para o caso de descumprimento por si, o que faz que muitos casos tenham que ser submetidos ao crivo do judiciário para que as obrigações sejam equiparadas.


Em caso de descumprimento do contrato por parte da vendedora, diga-se, uma obra entregue com mais de 180 dias de atraso, por regra, o consumidor pode requerer a resolução (cancelamento) do contrato, com a devolução imediata dos valores pagos, devidamente atualizados, com juros além da possibilidade de ser indenizado por danos materiais e morais ou, pode ainda, requerer apenas uma compensação pelo atraso em si.


Se no contrato estiver estipulada cláusula penal pelo inadimplemento do consumidor, pelo entendimento dos Tribunais, essa mesma cláusula pode ser revertida e utilizada em favor do consumidor pelo descumprimento contratual da vendedora. E o que isso quer dizer? Quer dizer que se no contrato a vendedora pode reter 20% para cobrir eventuais custos, no mesmo sentido o consumidor deve ser indenizado em igual proporção, seja no caso de rescisão ou de compensação pelo atraso.


Mas, é válido dizer que a cláusula penal serve como indenização material pelos prejuízos que as partes sofreram e, qualquer coisa fora disso deve ser objeto de prova por parte de quem foi prejudico pelo descumprimento contratual, que é o caso de provar a ocorrência do dano moral.


Assim, conclui-se que se tratando de rescisão contratual por inadimplemento da vendedora (atraso em obra) é direito do comprador a rescisão integral, resguardada ainda a obtenção da inversão da cláusula penal em seu favor, sem prejuízo de perdas e danos ocasionados pela vendedora.



Por: Eduardo Fernandes Serafim

Advogado e Sócio da Fernandes Serafim Advocacia. Rua Fúlvio Aducci, 1360, Sala 1003, Florianópolis (SC).

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