A REVISÃO DA VIDA TODA ESTÁ SUSPENSA PELO STF EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FEITO PELO MINISTRO NUNES MARQUES.

O ministro Nunes Marques, do STF, pediu destaque na ação que ficou conhecida como revisão da vida toda. Antes disso, o placar estava em 6 a 5 a favor dos aposentados, levando milhares de aposentados a buscarem assistência jurídica para seus casos. 

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Contudo, com o pedido, o caso será reiniciado do zero em plenário físico, em data a ser definida, ou seja, os ministros podem ou não manter seus votos baseados no destaque (novas razões para decidir) feito pelo Ministro Nunes Marques.  

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Há uma grande expectativa para que os ministros mantenham seus votos, pois, geralmente isso é feito depois de muita reflexão, porém, ainda há o risco concreto de algum dos ministros divergir de seu próprio entendimento baseado nas alegações que o ministro Nunes Marques possa trazer ao plenário.

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(Fonte: STF)

Mas, se mantida a decisão, ainda tenho direito?

Se mesmo sem saber do resultado do julgamento que pode alterar completamente o entendimento do Supremo Tribunal Federal você tem interesse de saber se o seu caso será passível de revisão,  dê play no vídeo abaixo e responda as perguntas.

Só tem direito a revisão da vida toda quem:

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• Quem se aposentou, recebeu auxílio-doença ou pensão por morte, antes de 13/11/2019 (última reforma da Previdência);

• Quem se aposentou, recebeu auxílio-doença ou pensão por morte, começando a receber esses benefícios nos últimos 10 anos (após 03/2012);

• Quem teve a carteira assinada, ou outra forma de contribuição para o INSS, antes de 1994, com bons salários.

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Se você cumpre com esses requisitos, pode ser que tenha direito a fazer a revisão do seu benefício.

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Como funciona a ação?​

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Na ação da revisão para vida toda, o aposentado busca que o seu cálculo seja refeito, computando os valores pagos antes de julho de 1994 e com isso pode aumentar sua renda mensal.

A ação busca a aplicação da regra permanente (aquela não modificada pelas reformas previdenciárias que o Brasil passa de tempos em tempos), que inclui todos os salários de contribuição, ao invés da transitória, que prejudicou o aposentado.

Revisão seu benefício é um direito seu!

Nós, da Fernandes & Serafim Advocacia, contamos com uma equipe de especialistas em Direito Previdenciário, com FOCO TOTAL EM VOCÊ.

Prezamos sempre pela facilidade e praticidade do seu atendimento, feito de forma digital, sem abrir mão da segurança jurídica que você merece.