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A REVISÃO DA VIDA TODA ESTÁ SUSPENSA PELO STF EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FEITO PELO MINISTRO NUNES MARQUES.

O ministro Nunes Marques, do STF, pediu destaque na ação que ficou conhecida como revisão da vida toda. Antes disso, o placar estava em 6 a 5 a favor dos aposentados, levando milhares de aposentados a buscarem assistência jurídica para seus casos. 

Contudo, com o pedido, o caso será reiniciado do zero em plenário físico, em data a ser definida, ou seja, os ministros podem ou não manter seus votos baseados no destaque (novas razões para decidir) feito pelo Ministro Nunes Marques.  

Há uma grande expectativa para que os ministros mantenham seus votos, pois, geralmente isso é feito depois de muita reflexão, porém, ainda há o risco concreto de algum dos ministros divergir de seu próprio entendimento baseado nas alegações que o ministro Nunes Marques possa trazer ao plenário.

(Fonte: STF)

Mas, se mantida a decisão, ainda tenho direito?

Se mesmo sem saber do resultado do julgamento que pode alterar completamente o entendimento do Supremo Tribunal Federal você tem interesse de saber se o seu caso será passível de revisão,  dê play no vídeo abaixo e responda as perguntas.

Só tem direito a revisão da vida toda quem:

  • Quem se aposentou, recebeu auxílio-doença ou pensão por morte, antes de 13/11/2019 (última reforma da Previdência);

  • Quem se aposentou, recebeu auxílio-doença ou pensão por morte, começando a receber esses benefícios nos últimos 10 anos (após 03/2012);

  • Quem teve a carteira assinada, ou outra forma de contribuição para o INSS, antes de 1994, com bons salários.

Se você cumpre com esses requisitos, pode ser que tenha direito a fazer a revisão do seu benefício.

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Como funciona a ação?

Na ação da revisão para vida toda, o aposentado busca que o seu cálculo seja refeito, computando os valores pagos antes de julho de 1994 e com isso pode aumentar sua renda mensal.

 

A ação busca a aplicação da regra permanente (aquela não modificada pelas reformas previdenciárias que o Brasil passa de tempos em tempos), que inclui todos os salários de contribuição, ao invés da transitória, que prejudicou o aposentado.

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